O Programa Territórios da Cidadania foi instituído pelo governo federal em 2008, visando ampliar os bons resultados do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), criado no primeiro ano do governo Lula (2003) pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), também criada naquele ano.
Conforme preconiza o decreto de 25 de fevereiro de 2008 que instituiu o Programa, essa política pública tem por objetivo “promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais no meio rural, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável”, sendo implementada a partir de três eixos de atuação: ação produtiva, cidadania e infra-estrutura. Esses eixos orientam a elaboração de Matrizes de Ações Anuais, com recursos previstos no Plano Plurianual e no Orçamento Geral da União, nas quais os órgãos envolvidos (22 Ministérios e Secretarias), sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, definem as ações que pretendem desenvolver em cada território.
Os Territórios da Cidadania são conjuntos de municípios unidos pelo mesmo perfil econômico e ambiental, que possuem uma identidade comum e coesão social e cultural. Em cada Território é constituída uma instância deliberativa formada por representantes da sociedade civil (associações, sindicatos, ONGs, cooperativas, etc.) e dos governos federal, estadual e municipal, denominada Colegiado ou Fórum. É no âmbito dessa instância que as Matrizes de Ações Anuais são discutidas de maneira viabilizar, através de projetos aprovados pela plenária, a efetivação do seu Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS), elaborado e homologado pelo próprio Colegiado Territorial.
Atualmente há 120 Territórios da Cidadania homologados no Brasil, abrangendo 1.852 municípios, os quais abrigam 46% da população rural brasileira, isto é, 13 milhões de pessoas. Segundo o MDA, o Programa beneficia cerca de dois milhões de agricultores familiares (46% do total), 525 mil famílias de assentados da reforma agrária (67%), 210 mil pescadores (54%), 810 comunidades quilombolas (66%) e 317 terras indígenas (52%). A região Nordeste possui 56 territórios (47% do total), o Norte 27 (23%), o Sudeste 15 (13%), o Centro-Oeste 12 (10%) e o Sul 10 (8%).
Na Paraíba o processo de identificação de territórios rurais foi iniciado antes mesmo do governo Lula, em 2001, quando o Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) empreendeu um conjunto de pesquisas de campo no Nordeste para execução do “Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos de Reforma Agrária do Semi-Árido Nordestino” (Convênio com FIDA), que consideramos precursor do PRONAT, no qual que atuamos na identificação do Território do Cariri (Caniello, 2001). Em 2003 foram homologados os territórios rurais do Cariri, Borborema, Zona da Mata e Médio Sertão. Em 2007, dois desses territórios foram desmembrados com a homologação dos territórios do Cariri Ocidental, Cariri Oriental, Mata Sul e Mata Norte, além da criação do território do Curimataú. Atualmente a Paraíba conta com sete territórios rurais homologados, sendo que seis deles fazem parte do Programa Territórios da Cidadania, contemplando mais de 80.000 famílias.
De maneira a dar transparência à execução do Programa, que em três anos destinou mais de 63 bilhões de reais para os Territórios da Cidadania, a SDT/MDA disponibiliza ao público informações detalhadas e atualizadas sobre a aplicação dos recursos no Portal da Cidadania, bem como informações estatísticas dos territórios no Sistema de Informações Territoriais (SIT). A Secretaria também desenvolveu o Sistema de Gestão Estratégica (SGE), que é uma ferramenta disponibilizada para que os Colegiados Territoriais e os diferentes gestores dessa política pública qualifiquem seu próprio desempenho a partir da gestão de informações e de processos de comunicação. Neste sentido, em 2009 o CNPq laçou o Edital MDA/SDT/CNPq – Gestão de Territórios Rurais Nº. 05, tendo como objetivo selecionar projetos de pesquisa para o monitoramento, avaliação e acompanhamento da evolução e qualidade dos resultados do Programa Territórios da Cidadania, baseando-se em metodologia desenvolvida pelo SGE. Foram selecionados 37 projetos, executados por Células de Acompanhamento e Informação (CAI), formadas por dois professores universitários, um técnico de nível superior e dois bolsistas. Na Paraíba, foi selecionada a proposta da UFCG para o Território da Borborema[i]. No primeiro ciclo da pesquisa, realizado entre agosto de 2010 e março de 2011, foram aplicadas cinco séries de questionários, totalizando 472 entrevistas realizadas com membros do colegiado, executores, “conhecedores” e beneficiários dos projetos, além de famílias residentes na zona rural do território. Os questionários foram inseridos na base de dados do SGE, tabulados e tratados estatisticamente de maneira a gerar uma série de indicadores e índices.
Neste artigo iniciamos a interpretação do Índice de Condições de Vida (ICV)[ii], gerado a partir dos dados de pesquisa de opinião realizada numa amostra aleatória de 260 domicílios rurais de dez setores censitários definidos pelo IBGE nos seguintes municípios do território da Borborema: Arara, Areia, Esperança, Campina Grande (Galante), Lagoa Seca, Matinhas, Puxinanã, Queimadas, São Sebastião de Lagoa de Roça e Serraria. Embora o ICV apurado tenha sido de apenas 0,562, o que indica que os entrevistados considerem sua condição de vida “média”, o ponto alto da avaliação dos habitantes da zona rural da Borborema foi quanto ao principal efeito gerado pela política territorial: a permanência dos familiares no domicílio, que atingiu o escore de 0,824, o mais alto entre todos os indicadores apurados.
De fato, 60% dos entrevistados disseram que nenhum membro da família teve que deixar o lar para trabalhar fora e outros 20% disseram que poucos membros da família tiveram que fazê-lo.
Este é um dado muito importante, uma vez que 90% dos respondentes afirmaram ter alguma produção em seu domicílio, sendo que praticamente todos podem ser considerados agricultores familiares, pois 100% declararam ter uma área de produção menor do que quatro módulos fiscais, 99,6% disseram que a família administra e trabalha principalmente na propriedade, tendo no máximo dois empregados permanentes e 81,4% afirmaram que sua renda vem principalmente dessa produção[iii]. Ademais, quando indagados sobre a condição da mão de obra familiar, 86% afirmaram ser “ótima” ou “boa” a quantidade de pessoas da família que está trabalhando, ao passo que 84,1% tiveram a mesma avaliação qualitativa sobre essa mão de obra, considerando-se sua qualificação e capacidade. Por outro lado, ainda que 54,9% considerem sua renda familiar, tão somente, “regular”, 59,8% dos entrevistados asseveraram que nos últimos cinco anos a situação econômica da família “melhorou” (47,3%) ou “melhorou muito” (11,5%).
Embora tenhamos que aprofundar a pesquisa para chegarmos a conclusões definitivas, penso que esses números dizem que a zona rural do território da Borborema é dominantemente ocupada por camponeses que vivem de sua pequena produção agropecuária e que, em virtude da melhoria da condição econômica familiar nos últimos anos, não foram obrigados a deixar a propriedade em busca de trabalho nas cidades.
Podemos anunciar, assim, uma das hipóteses de trabalho que serão testadas pela equipe da CAI-Borborema: a política de desenvolvimento territorial empreendida no Governo Lula colaborou para a mitigação do êxodo rural no território da Borborema, considerando-se que o último Censo do IBGE demonstrou que o ritmo do processo de urbanização no Nordeste, principal beneficiário dessa política, reduziu-se significativamente na última década, uma vez que durante 30 anos, a diferença proporcional entre os quantitativos das populações urbana e rural crescia em favor da primeira numa média de 8,7% a cada decênio, enquanto essa taxa foi de apenas 4,1% na primeira década do Milênio, como se pode verificar no gráfico.
[i] Célula de Acompanhamento e Informação da Borborema (CAI-Borborema): Prof. Dr. Márcio de Matos Caniello (UFCG/CDSA/UAEDUC), coordenador, Profa. MSc. Maria de Fátima Martins (UFCG/CH/UAAC), professora colaboradora, MSc. Valério Veríssimo de Souza Bastos, técnico da Célula, MSc. Luciana Ramos Cantalice e Bel. Tânia Lucia Nunes, bolsistas. Fone/Fax (83) 2101-1545 / E-mail celulaborborema@hotmail.com.
[ii] O Índice de Condições de Vida (ICV) é um indicador que visa representar as mudanças percebidas, em termos das condições de vida, das famílias nos territórios rurais. O ICV é composto por três dimensões, chamadas de “instâncias”: 1) fatores que favorecem o desenvolvimento; 2) características do desenvolvimento; e 3) efeitos do desenvolvimento. A cada instância associam-se oito indicadores. Cada indicador baseou a elaboração de um ou mais quesitos do questionário. Esses indicadores são avaliações registradas em escalas de cinco pontos, desde 1=péssimo até 5=ótimo em algumas variações. A base está nas respostas dos indivíduos levando em conta suas famílias. O que se busca é a percepção desses indivíduos ou famílias sobre as condições de vida nos Territórios Rurais. O ICV varia numa escala de zero a um, onde 0,00 - 0,20 = Baixo; 0,20 - 0,40 = Médio Baixo; 0,40 - 0,60 = Médio; 0,60 - 0,80 = Médio Alto; 0,80 - 1,00 = Alto.
[iii] Segundo o jornal Valor Econômico, “o Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias ‘com um ou dois membros’ cujas atividades ‘não-agrícolas’ sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja ‘predominantemente’ da própria família. A medida para permitir a chamada ‘pluriatividade’ foi anunciada ontem, em audiência no Senado, pelo secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, Gilson Bittencourt. A alteração fará parte da reforma do Manual de Crédito Rural (MCR), antecipada pelo Valor em meados de maio. O MCR está em vigor há quase meio século. A última revisão das normas ocorreu em 1980”. (Mauro Zanatta, Valor Econômico, 10/06/2011.
Fonte: Márcio Caniello
09h00min: Abertura;
