A delegacia federal do
desenvolvimento agrário na Paraíba (DFDA-PB) respondeu as afirmações dadas pelo
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) na última terça (22), durante a audiência
na Comissão de Educação Cultura e Esporte, no senado federal, a respeito da não
eficácia da lei que regulamenta a participação da agricultura familiar no
fornecimento de produtos para alimentação escolar.
A lei 11.947/09 define um percentual mínimo de 30% de
compras de produtos da agricultura familiar para compor os cardápios oferecidos
aos estudantes da rede pública de ensino.
Para Giucélia Figueiredo,
delegada da DFDA-PB, o Programa Nacional de Alimentação Escolar(Pnae) é um
programa fundamental para o desenvolvimento econômico e social da agricultura
familiar. “O Pnae é um programa estruturante, garante o crescimento da produção
dos agricultores familiares, gera renda para o campo e estabelece a inserção
das políticas públicas no meio rural”, comenta a delegada.
Ao
contrário do que afirmou o senador, quando disse que a formulação da lei foi
restrita a Brasília e não ouviu a “outra ponta”, é sabido que o trabalho de
negociação para a aprovação da resolução foi realizado durante o grito da Terra
Brasil em 2009, fomentado também pela Jornada de lutas da Federação dos
Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF) e a Marcha do MST, além de
outros movimentos do campo. A sugestão da resolução partiu de uma articulação
dos movimentos sociais com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar
Nutricional (CONSEA) para avançar na segurança alimentar com o objetivo de que
a merenda escolar seja mais saudável, e chegue as escolas, priorizando a
produção e a geração de renda nos pequenos municípios.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), vários estados brasileiros conseguiram com que mais de 20% dos seus
municípios executassem a resolução, é o caso de do Ceará (30%), Sergipe (38%)
Espírito Santo (37%), Amazonas (21%), Mato Grosso (27%) e Rio Grande do Sul (54%).
Na Paraíba, 18% dos municípios já garantem a compra de produtos da agricultura
familiar para a merenda escolar. “Vários municípios da Paraíba já ultrapassam o
mínimo de 30%, é o caso do município de Cabaceiras que mesmo sendo o município
com a menor precipitação pluviométrica do Brasil, a prefeitura municipal
conseguiu comprar 71% do recurso disponíveis dos agricultores familiares”,
comenta Antônio Souto, integrante do comitê estadual do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
O PROGRAMA
O
PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e
visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir,
parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos
maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com
atendimento universalizado.
O
programa tem sua origem no início da década de 40, quando o então Instituto de Nutrição defendia a
proposta do governo federal oferecer alimentação para as escolas. Desde então,
vários avanços foram conquistados, o principal deles foi a sanção da Lei nº
11.947/09, garantindo que 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na
aquisição de produtos da agricultura familiar.
